Entenda o papel da E-Financeira na fiscalização da Receita Federal e o que fintechs precisam fazer para se manter em conformidade em 2026.
O avanço da regulamentação fiscal no Brasil trouxe um novo foco para fintechs e instituições de pagamento: o cumprimento rigoroso da E-Financeira.
Mais do que uma obrigação acessória, ela é hoje uma ferramenta estratégica da Receita Federal para rastrear movimentações financeiras, fortalecer a transparência tributária e coibir práticas ilegais. Com as mudanças recentes promovidas pela Resolução CMN nº 5.237/2025, o escopo de obrigados cresceu, assim como o nível de exigência.
Nesse cenário, estar preparado para a E-Financeira é essencial para garantir estabilidade operacional, evitar sanções e manter a confiança de reguladores, investidores e clientes.
O que é a E-Financeira?
A E-Financeira é um sistema da Receita Federal que reúne dados financeiros enviados por diversas instituições reguladas, com o objetivo de monitorar a movimentação econômica de pessoas físicas e jurídicas.
Ela substituiu a antiga DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) e centraliza dados sobre:
• Saldos de contas de pagamento;
• Operações de crédito e financiamento;
• Aplicações financeiras;
• Rendimentos de investimentos;
• Transferências e liquidações eletrônicas.
Por meio da E-Financeira, a Receita cruza dados de instituições diferentes, compara com declarações de IR e outros registros e identifica inconsistências, evasões ou fraudes.
Quem precisa enviar a E-Financeira?
Com as atualizações recentes, a lista de obrigados à E-Financeira foi ampliada. Além de bancos e seguradoras, agora fazem parte do escopo:
• Fintechs de crédito (SCD e SEP);
• Instituições de pagamento (IPs);
• Plataformas de investimentos;
• Cooperativas de crédito;
• Corretoras e distribuidoras.
A Resolução CMN nº 5.237/2025 consolidou e ampliou essas exigências, incluindo novos tipos de contas e operações sujeitas a reporte, como movimentações em contas de capital e subscrição de cooperados.
O que acontece se minha fintech não entregar ou entregar com erro?
A E-Financeira é uma obrigação fiscal crítica. O não cumprimento ou envio incorreto pode acarretar:
• Multas automáticas com base em percentuais sobre os valores envolvidos ou com valor fixo por ocorrência;
• Fiscalizações direcionadas por parte da Receita Federal e Bacen;
• Comprometimento da imagem institucional, especialmente no mercado de crédito e investimentos, onde a confiança é um ativo vital;
• Riscos operacionais e jurídicos, caso a inconsistência seja interpretada como tentativa de omissão de informação.
O que a nova regulamentação mudou?
Em 2025, duas mudanças intensificaram a responsabilidade das fintechs:
• A Resolução CMN nº 5.237/2025, que ampliou a abrangência da E-Financeira e equiparou as instituições de pagamento às instituições financeiras tradicionais;
• A Resolução BCB nº 644/2023, que reforçou a importância dos controles internos, da auditoria contínua e da governança de dados.
Essas medidas sinalizam que o Bacen e a Receita esperam um padrão elevado de controle e qualidade nas informações prestadas — independentemente do porte da instituição.
Como sua fintech pode se preparar?
A chave para cumprir as exigências da E-Financeira está na estruturação de dados, automação de processos e uso de tecnologia integrada.
Confira boas práticas que podem ajudar sua fintech:
• Adote soluções com extração automática de dados, parametrizadas conforme os layouts exigidos pela Receita;
• Implemente trilhas de auditoria que permitam revisar o caminho de cada informação enviada;
• Valide os dados antes da entrega, identificando inconsistências ou campos obrigatórios ausentes;
• Mantenha as equipes de compliance e TI atualizadas com as mudanças no layout e nas normas;
• Organize cronogramas de reporte internos, com responsáveis e prazos definidos para evitar atrasos.
Estar em dia com a E-Financeira é mais do que obrigação, é estratégia
O cumprimento da E-Financeira passou a ser um indicador de maturidade operacional e regulatória das instituições financeiras.
Em um mercado altamente competitivo, especialmente para fintechs que buscam escalar com segurança, garantir a conformidade é um diferencial que transmite segurança ao cliente e confiança ao regulador.
E onde entra a Fáciltech?
A Fáciltech é especialista em soluções para instituições reguladas. Nosso ERP FacCred já está preparado para atender integralmente às exigências da E-Financeira:
• Extração automatizada e segura de dados;
• Geração dos arquivos conforme layouts oficiais;
• Validações internas e rastreabilidade;
• Atualizações contínuas conforme mudanças na Receita.
Se sua fintech precisa de apoio para crescer com segurança e estar em dia com todas as obrigações fiscais, conte com quem entende do seu negócio.
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Por: Marketing Fáciltech I Atualizado em Janeiro 2026